Ainda dá tempo! MEI, saiba o que é preciso para enviar DASN e manter CNPJ regularizado

Ainda dá tempo! MEI, saiba o que é preciso para enviar DASN e deixar CNPJ em dia

As obrigações fiscais nem sempre são fáceis de administrar, especialmente para os pequenos empreendedores que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI). A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é um dos compromissos que não pode ser esquecido. E a boa notícia é que, mesmo que você esteja passando por um momento desafiador, ainda dá tempo de manter seu CNPJ em dia e evitar dores de cabeça futuras.

Neste artigo, vamos abordar tudo que você precisa saber sobre como enviar a DASN, manter seu CNPJ ativo e evitar possíveis penalidades. Aqui, vamos explorar os prazos, a documentação necessária e como corrigir possíveis erros. Prepare-se para uma leitura que pode fazer toda a diferença no seu negócio!

Quem precisa declarar e até quando

Todo microempreendedor individual que possui um CNPJ ativo precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário. Portanto, para aqueles que atuaram em 2024, o prazo é até 31 de maio de 2025. E atenção: mesmo aqueles que não tiveram movimentação financeira ao longo do ano precisam realizar a entrega da declaração. Ignorar este passo pode resultar em multas que, a longo prazo, podem comprometer a saúde financeira do seu negócio.

O ideal é que você tenha em mãos informações como o total de faturamento do ano anterior, se houve ou não contratação de funcionários e outros dados simples, como o número do CNPJ. A ausência de informações corretas pode levar a complicações que vão desde multas até o bloqueio do CNPJ, dificultando seu acesso a crédito e benefícios.

Como preparar e enviar a declaração

Preparar sua declaração não precisa ser uma tarefa complicada. Um bom ponto de partida é acessar o Portal do Empreendedor. Ao clicar na aba “Já sou MEI”, você encontrará a opção “Declaração Anual de Faturamento”. A partir daí, basta inserir seu CNPJ, selecionar o ano de referência e começar a preencher os campos necessários.

O primeiro campo a ser preenchido é o do faturamento bruto, que deve englobar tudo que foi recebido por meio de vendas ou serviços. Caso você não tenha tido faturamento, o valor a ser declarado pode ser R$ 0,00.

É fundamental que você também informe se houve contratação de funcionário. Após preencher todos os campos, revise as informações. O sistema mostrará um resumo dos tributos devidos, e você poderá clicar em “Transmitir”. Uma vez concluído o envio, não esqueça de salvar ou imprimir o comprovante, que é seu registro da declaração.

Quando corrigir e o que fazer em caso de erro

Um erro pode ocorrer em qualquer momento, e o mais importante é saber que você pode corrigir após o envio. Se perceber que cometeu um erro, acesse o mesmo sistema e escolha a opção “Declaração Retificadora”. É importante corrigir o quanto antes para evitar complicações futuras. O novo comprovante deve ser arquivado com cuidado.

Erro na declaração pode levar a problemas significativos, como o bloqueio de acesso a crédito, restrição de benefícios previdenciários e até mesmo o cancelamento do registro como microempreendedor. Portanto, fique atento e organize seus dados durante todo o ano para que o preenchimento da DASN se torne uma tarefa menos estressante.

Organização ajuda a manter tudo em ordem

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A organização é um pilar essencial para o sucesso do seu CNPJ. Durante o ano, anote todas as entradas e saídas de sua empresa. Um simples controle financeiro, como uma planilha no Excel, pode ajudar a evitar erros e acelerar o processo de entrega da declaração. Além disso, guarde sempre os comprovantes de pagamento das guias mensais (DAS).

Com disciplina e atenção, você consegue enviar sua declaração de forma mais rápida e segura. Negócios que estão em dia com suas obrigações fiscais podem crescer de forma mais sustentável, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Benefícios de estar em dia com a DASN

Estar em dia com a DASN traz uma série de vantagens. Além de evitar multas e penalidades, um CNPJ ativo oferece ao microempreendedor a oportunidade de ter acesso a linhas de crédito, participar de licitações e formalizar parcerias comerciais. Isso é fundamental para a expansão do seu negócio.

Além disso, cumprir com suas responsabilidades fiscais garante que você continue a usufruir dos benefícios da categoria, como a emissão de notas fiscais e o direito a alguns benefícios previdenciários. Ser MEI significa ter acesso a um universo de oportunidades, e manter a regularidade do seu CNPJ é um passo crucial para aproveitar tudo isso.

Perguntas Frequentes

O que acontece se eu perder o prazo de envio da DASN?
Perder o prazo pode resultar em multas. O valor inicial é de R$ 50,00, mas varia conforme o tempo de atraso, aumentando em 2% ao mês sobre o total dos tributos.

É possível retificar a declaração após o envio?
Sim, você pode retificar sua declaração a qualquer momento acessando o sistema e escolhendo a opção “Declaração Retificadora”.

Preciso de ajuda para preencher a DASN?
Sim, o Sebrae e o Portal do Empreendedor oferecem suporte gratuito com tutoriais e vídeos explicativos.

Como posso saber se minha Declaração foi recebida com sucesso?
Após enviar sua declaração, você deve salvar ou imprimir o comprovante, que serve como confirmação do envio.

Se eu não tive faturamento, ainda assim preciso declarar?
Sim, é obrigatório declarar mesmo que você não tenha tido movimentação. O valor pode ser declarado como R$ 0,00.

O que pode acontecer se eu entregar informações incorretas?
Erros podem levar a multas, bloqueios de acesso a crédito e até cancelamento do CNPJ. A correção deve ser feita o quanto antes.

Conclusão

Manter o CNPJ em dia não é apenas uma obrigação legal, mas um passo fundamental para garantir o sucesso do seu negócio. Com as informações corretas e um bom nível de organização, o envio da DASN pode ser uma tarefa tranquila. Não deixe para última hora! Preocupar-se com a sua regularidade fiscal agora pode evitar muitos problemas no futuro e levar seu empreendimento a novas alturas.

Ao agir proativamente, você não só cumpre suas obrigações, mas também abre portas para novas oportunidades. Lembre-se: ainda dá tempo para você deixar tudo em ordem e desfrutar de uma gestão tranquila e segura do seu pequeno negócio!